Conteúdo Jurídico

STJ - Agravo regimental. Conflito de competência. Reclamação trabalhista. Depósitos recursais anteriores à quebra

Processo Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Agravo regimental. Conflito de competência. Reclamação trabalhista. Depósitos recursais anteriores à quebra. É do juízo falimentar a competência para decidir sobre o destino dos depósitos recursais feitos no curso de reclamação trabalhista movida contra a falida, ainda que anteriores à decretação da falência. (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-CC 87.194; Proc. 2007/0151811-0; SP; Segunda Seção; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros; Julg. 26/09/2007; DJU 04/10/2007; Pág. 165

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Agravo regimental. Conflito de competência. Reclamação trabalhista. Depósitos recursais anteriores à quebra Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 abr 2008, 14:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Jurisprudências /13519/stj-agravo-regimental-conflito-de-competencia-reclamacao-trabalhista-depositos-recursais-anteriores-a-quebra. Acesso em: 28 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

STJ - Agravo regimental. Conflito de competência. Reclamação trabalhista. Depósitos recursais anteriores à quebra

STJ - Agravo regimental. Conflito de competência. Reclamação trabalhista. Depósitos recursais anteriores à quebra

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Da proteção à personalidade jurídica à admissão de sua desconsideração: a problemática envolvendo a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em âmbito tributário

A Tutela Cautelar no novo Código de Processo Civil

Em defesa da ação de direito material: uma análise teórico-pragmática sobre o instituto da ação de direito material à luz do Novo Código de Processo Civil

O protagonismo dos sujeitos processuais na construção de uma fundamentação legítima das decisões judiciais à luz do Direito Processual Civil Contemporâneo

O sistema de precedentes judiciais: aspectos controvertidos de sua aplicação no atual CPC, e o prenúncio de mudança na raciona-lidade das decisões judiciais