Conteúdo Jurídico

STJ - Embargos de declaração em embargos de divergência em recurso especial. Locação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado

Processo Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Embargos de declaração em embargos de divergência em recurso especial. Locação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, o que não se verificou na espécie. 2. Embargos declaratórios rejeitados. (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-EDiv-REsp 787.134; Proc. 2006/0110428-5; RS; Terceira Seção; Relª Min. Maria Thereza de Assis Moura; Julg. 12/09/2007; DJU 04/10/2007; Pág. 169) Veja ementas semelhantes CPC, art. 535

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Embargos de declaração em embargos de divergência em recurso especial. Locação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 abr 2008, 16:52. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Jurisprudências /13543/stj-embargos-de-declaracao-em-embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-locacao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-no-acordao-embargado. Acesso em: 28 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

STJ - Embargos de declaração em embargos de divergência em recurso especial. Locação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado

STJ - Embargos de declaração em embargos de divergência em recurso especial. Locação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Da proteção à personalidade jurídica à admissão de sua desconsideração: a problemática envolvendo a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em âmbito tributário

A Tutela Cautelar no novo Código de Processo Civil

Em defesa da ação de direito material: uma análise teórico-pragmática sobre o instituto da ação de direito material à luz do Novo Código de Processo Civil

O protagonismo dos sujeitos processuais na construção de uma fundamentação legítima das decisões judiciais à luz do Direito Processual Civil Contemporâneo

O sistema de precedentes judiciais: aspectos controvertidos de sua aplicação no atual CPC, e o prenúncio de mudança na raciona-lidade das decisões judiciais