Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Valor da causa. Benefício patrimonial pretendido. Autonomia. 1. Trata-se de Recurso Especial em impugnação ao valor da causa em que se objetiva atribuir à ação rescisória o valor do benefício patrimonial pleiteado na ação originária de indenização por danos morais. 2. O valor da causa, na ação rescisória, deve corresponder à importância a ser obtida pela procedência total dos pedidos formulados. Entendimento majoritário da doutrina e posicionamento atual da Primeira Seção desta Corte, assentado no julgamento dos ERESP 383.817/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki (DJ 12.09.2005). 3. Recurso Especial provido. (Superior Tribunal de Justiça STJ; REsp 913.751; Proc. 2007/0015017-4; DF; Primeira Turma; Rel. Min. José Augusto Delgado; Julg. 18/09/2007; DJU 04/10/2007; Pág. 195)
Precisa estar logado para fazer comentários.