TSE - Eleitoral. Registro de candidato. Indeferido. Acordão. Trânsito em julgado. Ação Declaratória de nulidade
TSE - Eleitoral. Registro de candidato. Indeferido. Acordão. Trânsito em julgado. Ação Declaratória de nulidade
STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br
Precisa estar logado para fazer comentários.