Processual civil - alienação fiduciária - busca e apreensão - purga da mora, demora - atualização do débito

(Reg. Ac. 204.638). Relator: Des. Otávio Augusto. Agravante: Raimundo James de Sousa Santos (Advs. Dr. Hércules Fajoses e outros). Agravado: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Advs. Dr. Grimoaldo Roberto de Resende e outros).

Decisão: Improver o recurso à unanimidade.

Agravo de Instrumento. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Purga da mora. DL 911/69 e Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Atualização do débito. Decorrido lapso temporal significativo entre o ajuizamento da ação de busca e apreensão e a purga da mora, cabível a atualização do débito para a inclusão das parcelas vencidas no curso do processo. Recurso improvido. Unânime.

(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004 00 2 007496-4;6ª TURMA CÍVEL; PUBL. EM 15/02/2005; DJ 3, PÁG. 183)