Embargos de declaração. Recurso de revista. Embargos de declaração acolhidos para deferir a verba honorária, verba acessória, uma vez presentes os requisitos ensejadores da sua concessão. (Tribunal Superior do Trabalho TST; ED-RR 380/2003-092-03-00.5; Segunda Turma; Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva; DJU 05/10/2007; Pág. 1894)
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