TST -Trabalhista. Agravo de instrumento. Prescrição. Desvio de função
TST -Trabalhista. Agravo de instrumento. Prescrição. Desvio de função
Agravo de instrumento. Prescrição. Desvio de função. Não sendo demonstrada a divergência jurisprudencial, tampouco a violação legal, nos termos do art. 896, alíneas "a" e "c", da CLT, não há como prosperar a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR 2.652/2002-057-02-40.3; Segunda Turma; Rel. Min. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes; DJU 05/10/2007; Pág. 1889) CLT, art. 896
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