TST -Trabalhista. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Diarista.
TST -Trabalhista. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Diarista.
Recurso de revista. Vínculo de emprego. Diarista. A faxineira, que presta serviços semanalmente em casa de família, não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não-preenchimento dos requisitos necessários à caracterização da relação de emprego (art. 3º da CLT). Recurso de revista a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho TST; RR 566/2004-052-18-00.4; Quinta Turma; Relª Juíza Conv. Kátia Magalhães Arruda; DJU 05/10/2007; Pág. 1946) CLT, art. 3
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