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TST - Trabalhista. Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Ente da administração pública. Súmula nº 331, IV, do TST

Trabalhista

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Ente da administração pública. Súmula nº 331, IV, do TST. Decisão regional em consonância com o entendimento preconizado na Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR 312/2006-015-10-40.6; Quinta Turma; Relª Juíza Conv. Kátia Magalhães Arruda; DJU 05/10/2007; Pág. 1944) Súm. nº 331 do TST

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Trabalhista. Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Ente da administração pública. Súmula nº 331, IV, do TST Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 21 mar 2008, 12:06. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Jurisprudências/13194/tst-trabalhista-agravo-de-instrumento-responsabilidade-subsidiaria-ente-da-administracao-publica-sumula-no-331-iv-do-tst. Acesso em: 30 jul 2024.

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TST - Trabalhista. Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Ente da administração pública. Súmula nº 331, IV, do TST

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