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" Se o Brasil é um dos países que mais cobram tributos da população, a enorme quantidade de conflitos surgidos da insatisfação de pessoas físicas e jurídicas com a Fazenda Púplica acabou encontrando uma solução alternativa pela via contenciosa administrativa tributária.
Desta forma, o contribuinte pode se insugir contra lançamentos indevidos de crédito do executivo, sem precisar recorrer à Justiça, evitando aumentar ainda mais a sobrecarga de processos em tramitação no país.
Esta obra coletiva, organizada pelo nobre colega Alessandro Rostagno, reúne reflexões dos membros da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB-SP, única no país, em artigos que destrincham diversas facetas relacionadas ao tema, de interesse da advocacia que exerce o contencioso administrativo tributário."
Trecho do Prefácio de Luiz Flávio Borges D'Urso,
Presidente da OAB-SP
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