ESCRITURA PÚBLICA DE DIVISÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL

Saibam quantos esta pública escritura de divisão amigável virem que aos ............ dias do mês de ........... do ano de ....................., nesta cidade, município e comarca de ............, deste Estado de ............, no Edifício do Fórum local, em meu Cartório, perante mim, Escrivão Interino abaixo nomeado e assinado, compareceram ......................................., brasileiras, solteiras, "sui júris" domiciliadas e residentes no imóvel "...................", do município de ........., desta comarca, reconhecidas pelas próprias de mim escrivão e das duas testemunhas adiante nomeadas, qualificadas e assinadas, do que dou fé. E, por elas, como outorgantes e reciprocamente outorgadas me foi dito, falando cada uma por sua vez, que são condôminas da situação agrícola conhecida pela denominação de "............", situada no município de ........, desta comarca, e que houveram na conformidade das transcrições sob n.os ....... Livro ............., fls. .............; ............, livro ..........., fls. ........, e ........., livro ........, fls. ....... do Registro Geral de Imóveis desta comarca, imóvel esse que divide e confronta com toda a sua integridade com ..........., com os demais característicos, delimitações e individuações constantes do levanta-mento perimétrico e memorial lavrados em três (3) vias, todos de posse de cada um desses elementos, e rubricadas pelos contratantes e agrimensor, e ainda, como parte integrante e inseparável desta escritura; que, não mais lhes convindo continuar no estado de indivisão, concordaram, coma efetiva e realmente concordado têm, por esta e em todos os seus melhores termos de direito, em procederem a divisão do referido imóvel, declarando o seguinte:

1º) que o imóvel contém a área de 105 (cento e cinco) hectares de terras e que por mútuo e recíproco acordo foi avaliada por R$..............;

2º) que as terras do imóvel se compõem de culturas, campos e pastagens, e os outorgantes e reciprocamente outorgados, aí estabelecidos com posses lá definidas, benfeitorias próprias, culturas e pastagens;

3º) que o imóvel acha-se devidamente cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sob o ............, conforme exibição feita neste mesmo ato, pelos contratantes;

4º) que à condômina ............. ficarão pertencendo as terras compreendidas dentro das seguintes divisas e confrontações (seguem-se essas divisas e confrontações), comportando essa área 35,00 (trinta e cinco) has de terras, no valor de R$ .............. (..............); à condômina ..................., as terras compreendidas dentro das seguintes divisas e confrontações (segue-se a transcrição das divisas e confrontações), contendo a sua gleba, a área de 35,00 (trinta e cinco) has de terras, no valor de R$ ............ ; e finalmente, à condômina ............., a gleba com a área de trinta e cinco (35,00) has de terras, dentro das seguintes divisas e confrontações (segue-se a transcrição das divisas e confrontações), no valor de R$ .

5º) que todas as operações de campo foram executadas pelo agrimensor ..................., inscrito no C.R.E.A. sob nº ................., Seção de ............, e verificadas e aprovadas pelos contratantes.

6º) que nos termos do exposto, os outorgantes e reciprocamente outorgados neste mesmo ato e perante as mesmas testemunhas fazem mútua e recíprocas transferências de toda a posse, jus, domínio, direitos, ações e servidões ativas, que tinham e exerciam sobre o imóvel ora dividido, a fim de que, cada um, possa livremente, usar, gozar e dispor de sua parte, e obrigam-se por si e seus sucessores a fazerem a presente divisão sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção, na forma do art. 447 e segs. do Novo Código Civil, quando chamados à atuoria;

7º) finalmente, aceitam a presente escritura tal como se acha redigida. Pelos outorgantes e reciprocamente outorgados foram-me entregues os talões sobre o Imposto de Transmissão "inter Vivos" (SISA), cujas transcrições são as seguintes: (segue-se a transcrição). E, de como assim o disseram, outorgaram e prometeram-se mútua e reciprocamente a cumprir e guardar o que nesta se contém, e me pediram que lhes lavrasse esta escritura que assinam com as testemunhas .................. e .............., brasileiros, solteiros, domiciliados e residentes nesta cidade de ............ e a tudo presentes, depois de lida e achada em tudo conforme à vontade dos outorgantes e reciprocamente outorgados.

Eu,.............., Escrivão, a escrevi e assino. (Seguem-se as assinaturas do escrivão, contratantes e testemunhas.)

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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ESCRIVÃO

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CONTRATANTE

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CONTRATANTE

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: