Notícias publicadas no site do Supremo Tribunal Federal na segunda-feira, 22 de Setembro de 2008, e enviadas via sistema Push:
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Ministro determina que município de SP atenda criança em creche e pré-escolaO ministro Celso de Mello reforçou jurisprudência do STF no sentido de que é obrigação dos municípios cuidar da educação de criança de até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. |
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STF julga nesta quarta-feira questão sobre área indígena no sul da Bahia |
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Posse dos novos servidores do STF será na quarta-feira (24) |
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