CNJ e STF lançam programa para reinserção de presos no mercado de trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançam, nesta segunda-feira (29), o programa "Começar de Novo", que busca sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas. Emissoras de rádio e TV de todo o país divulgam gratuitamente, a partir de hoje, a campanha institucional do projeto, que permanecerá no ar por dois meses.
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Conselho decide economizar R$100 milhões em corte de pessoal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela economia, em 2008, de R$100 milhões aos cofres públicos após ter negado a criação de 1.288 novos cargos para o Judiciário. Isso foi possível através de pareceres técnicos aprovados pelo plenário do CNJ sobre 14 anteprojetos de lei que previam a criação de novos cargos para o Poder Judiciário. Os pareceres foram elaborados pelo Comitê Técnico de Apoio (CTA) do CNJ. O plenário do CNJ recomendou ao Congresso Nacional quase 80% de corte do total previsto nos anteprojetos. A demanda por novos cargos foi estudada pelo CTA através de 18 critérios que mostram a necessidade de pessoal dos Tribunais. As análises levaram sempre em conta o nível de eficiência do tribunal, além dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações que possibilitaram o CTA chegar a este resultado são extraídas do sistema Justiça Aberta e do relatório Justiça em Números. Dentre os critérios adotados pelo Comitê Técnico estão os dados sobre casos novos por magistrado, a litigiosidade dos casos que ingressam na Justiça, o quantitativo de servidores por Varas, o número mensal de processos por servidores e o orçamento necessário para despesas com pessoal.
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Previsão de ano agitado no CNJ
Assuntos polêmicos que ainda não foram decididos ou que começaram a ser discutidos em 2008 poderão entrar em pauta, já na primeira sessão plenária do ano marcada para o dia 27 de janeiro de 2009. Entre os assuntos pendentes estão as normas para utilização de carros oficiais por parte dos magistrados, novos casos de nepotismo e também a criação da ação “bolsa de vagas” prevista no programa Começar De Novo que trata da situação prisional brasileira.
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