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CNJ - Notícias de quinta-feira, 08 de janeiro de 2009

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

TJ alagoano vai estruturar Juizado de Violência contra a Mulher

Quinta, 08 de Janeiro de 2009

O Poder Judiciário alagoano celebrou convênio com o governo federal para melhor estruturar o 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A parceria prevê o envio de recursos da União, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. A partir de janeiro, haverá aquisição de computadores e um veículo, além da contratação de uma equipe multidisciplinar de psicólogos e assistentes sociais. O convênio totaliza recursos de cerca de R$ 300 mil.

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Juizado da Mulher no CE oferecerá melhor infra-estrutura para as cidadãs

Quinta, 08 de Janeiro de 2009

O Ceará terá, a partir da próxima sexta-feira (09/01), às 10h - horário da solenidade de inauguração - um novo prédio para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - conhecido como Juizado da Mulher. As novas instalações deixarão o Tribunal de Justiça daquele estado dotado de melhor infra-estrutura para o atendimento às cidadãs agredidas e, também, condições de oferecer maior celeridade no andamento destes tipos de processos.

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TJ do Acre institui Diário da Justiça Eletrônico

Quinta, 08 de Janeiro de 2009

O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), instituiu o Diário da Justiça Eletrônico, por meio da Resolução n° 14 publicada nesta quarta-feira (07/01). O DJE já está disponível no portal do Tribunal de Justiça (www.tjac.jus.br), e pode ser acessado gratuitamente. De acordo com a Resolução, o Tribunal de Justiça manterá publicação impressa e eletrônica pelo prazo de três meses. Após este período, o DJE substituirá integralmente a versão em papel.

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Inscrições para concurso do TJ de Tocantins e Serviços Notariais estão abertas

Quinta, 08 de Janeiro de 2009

Já estão abertas as inscrições do Concurso Público para o Quadro de Servidores Efetivos do Poder Judiciário de Tocantins e para Remoção e Ingresso na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Estado. São oferecidas 73 vagas e formação de cadastro reserva para o quadro de servidores do Tribunal de Justiça e Comarcas, para cargos de nível fundamental, médio e superior. A remuneração varia de R$ 592,43 a R$ 2.617,12.

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Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de curso no Maranhão

Quinta, 08 de Janeiro de 2009

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) inicia nesta quarta-feira (08/01), o primeiro Curso de Formação Continuada de 2009, com enfoque no tema O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, que tem juízes como público-alvo, ocorrerá no auditório da Esmam (Renascença), Rua Simon Bolivar, 245, no centro de São Luis. Na abertura, o professor-doutor Richard Pae Kim, juiz da Vara da Infância e da Juventude de Campinas/SP, vai falar sobre o "Sistema de Garantia de Direitos e a Tutela dos Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes no Neoconstitucionalismo".

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MP do Mato Grosso contesta contratação de parentes em cartórios

Quinta, 08 de Janeiro de 2009

O Ministério Público do Mato Grosso quer esclarecer se as normas que proíbem o nepotismo no Judiciário são aplicáveis aos cartórios extrajudiciais. Em Pedido de Providências (PP 200910000000060) apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (07/01), o MP questiona se os notários e tabeliães podem nomear seus próprios parentes como escreventes, substitutos ou auxiliares.

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