08 jan 2009, 19:43
STJ concede a menor direito de alterar registro para incluir sobrenome da mãe
Doações feitas por cônjuges sob o regime de separação de bens são válidas
Justiça estadual é competente para julgar divulgação de pornografia infantil
Execução contra massa falida da Casas Pernambucanas é suspensa
STJ suspende execução contra massa falida da Casas Pernambucanas
Menor poderá alterar registro de nascimento para incluir sobrenome da mãe
Julgar divulgação de pornografia infantil dentro do país é competência da Justiça estadual
São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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