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CNJ - Notícias de quinta-feira, 05 de fevereiro de 2009

CNJ - Notícias de quinta-feira, 05 de fevereiro de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master

Desembargadores e juízes do TJPE terão acesso ao banco de dados da Secretaria de Defesa Social

 

Quinta, 05 de Fevereiro de 2009

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) assinaram, nesta terça-feira (03/02), um convênio de cooperação técnica e administrativa para permitir que desembargadores e juízes que atuam na área criminal possam acessar o banco de dados da SDS. O documento foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Jones Figueiredo, e pelo secretário de defesa social, Servílio Silva de Paiva, no gabinete da presidência no Palácio da Justiça. Autorizados por meio da concessão de senhas, os magistrados do TJPE terão acesso ao sistema de informação para consultar registros de antecedentes criminais, identificação civil, mandados de prisão e fichas carcerárias. Esse último registro é elaborado pela Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) e possui todas as informações cadastrais dos presídios pernambucanos.

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OAB/AC inicia o processo de certificação digital para advogados e estagiários

 

Quinta, 05 de Fevereiro de 2009

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB/AC), junto com a empresa certificadora credenciada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Certising, deu início nesta terça-feira (03/02) ao processo de certificação digital para os advogados e estagiários acreanos.  A partir de agora, todos os advogados e estagiárioas inscritos na OAB/AC, que estiverem em dia com as anuidades junto a OAB e que possuírem o novo cartão de identidade profissional, poderão realizar o procedimento de certificação digital. Com ela, o advogado poderá realizar muitos serviços pela internet, como peticionar, receber intimações dentre outras vantagens.  O prazo para o peticionamento passa a funcionar até a meia-noite e não mais até as 18h. 

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TJCE publica resultado final de concurso público

 

Quinta, 05 de Fevereiro de 2009

O Tribunal de Justiça do Ceará divulgou, nesta quarta-feira (04/02), o Edital nº 9 com a relação final dos aprovados no concurso público destinado ao provimento de 200 vagas  para servidores , sendo 145 para cargos de nível superior e 55 para cargos de nível médio do Poder Judiciário cearense. A lista dos aprovados, com os respectivos cargos, áreas, especialidades, número de inscrição e nome do candidato, em ordem alfabética, e a nota final obtida nas provas, pode ser conferida acessando o Diário da Justiça no portal do TJCE, pelo site www.tjce.jus.br/diarios/2009_02_04.pdf.

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Comissões do CNJ começam a definir agenda para 2009

 

Quinta, 05 de Fevereiro de 2009

O texto final que torna o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais coeso e organizado, eliminando dúvidas ou divergências interpretativas, poderá ser apresentado nas próximas sessões plenárias. A reestruturação regimental é fruto do trabalho da Comissão de Reforma do Regimento Interno, presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e integrada pelos conselheiros Mairan Gonçalves Maia e Paulo Lobo. As novas propostas pretendem simplificar e dar mais rapidez às consultas no documento. Este é um dos projetos em desenvolvimento nas oito comissões temáticas do Conselho, integradas pelos conselheiros. Além do aperfeiçoamento do Regimento Interno, a melhoria do sistema de tramitação eletrônica de processos também está entre as prioridades das Comissões para 2009.

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STJ somou mais de 2 mil decisões durante o recesso

 

Quinta, 05 de Fevereiro de 2009

Durante o período do recesso jurídico, o Superior Tribunal de Justiça proferiu 2.133 decisões e despachos. De 20 de dezembro a 31 de janeiro, os tribunais superiores julgam somente as medidas de caráter urgente, como pedidos de liminar em medida cautelar e em habeas-corpus, suspensões de segurança, conflitos de competência e outros expedientes que não podem esperar a reabertura do ano judiciário.

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Novo mutirão criminal será realizado no Piauí a partir da próxima semana

Quinta, 05 de Fevereiro de 2009

O Judiciário do Piauí realizará, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da próxima segunda-feira (09/02), um segundo mutirão criminal. Desta vez, para reexame de processos penais existentes em comarcas da capital e do interior daquele Estado, sobretudo os que envolvem réus presos. O primeiro mutirão - realizado em dezembro do ano passado, também com a orientação do CNJ - resultou na libertação de mais de 200 presos provisórios, devido à existência de excesso de prazo na instrução processual.

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