Contratação de agentes de segurança em cargos comissionados pelo TJPB está na pauta
Segunda, 09 de Fevereiro de 2009
O questionamento à contratação de agentes de segurança em cargos comissionados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba está no Pedido de Providências (PP 1492) que deverá ser avaliado na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (10/02). No pedido, cujo relator é o conselheiro Antônio Umberto de Souza, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba solicita providências do CNJ, em relação à contratação de agentes de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado. Segundo o MPT, os agentes foram contratados sem concurso público para ocupar cargos comissionados, embora os serviços de segurança sejam, em regra geral, terceirizados por meio de processo licitatório. O processo está sob vista regimental do conselheiro Marcelo Nobre.
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Grupo de trabalho do CNJ vai analisar projetos de varas virtuais de execução fiscal
Segunda, 09 de Fevereiro de 2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai coordenar estudos visando o desenvolvimento de um sistema de informática que permitirá a disponibilização, de modo virtual, de processos nas varas de execução fiscal e nas procuradorias dos Estados.
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Vara de Execuções Penais informa ao CNJ interditação de prisão “contêiner” no ES
Segunda, 09 de Fevereiro de 2009
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Espírito Santo informou nesta segunda-feira (09/02) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu interditar a carceragem do Estado que mantinha presos alojados em um “conteiner”, conforme denúncias veiculadas no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão. De acordo com os juízes responsáveis pela decisão, o funcionamento da carceragem não foi precedido de avaliações técnicas que garantissem condições mínimas de salubridade, insolação e ventilação para abrigar os detentos. A determinação foi tomada com base em uma recomendação do Ministério Público.
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Nova juíza auxiliar sugere virtualização como solução para execução penal
Segunda, 09 de Fevereiro de 2009
Ao assumir, no início deste mês, o cargo de juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a magistrada Maria da Conceição da Silva Santos trouxe para o CNJ sua experiência no estudo de penas alternativas e em Direito Penal. Para ela, a virtualização vai aumentar a eficiência das Varas de Execução Penal no país.
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Mais de 2 mil pessoas estão cadastradas no sistema de processo eletrônico do CNJ
Segunda, 09 de Fevereiro de 2009
O Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) já tem mais de duas mil pessoas cadastradas. O programa foi desenvolvido pelo Conselho para facilitar a vida dos advogados, magistrados e partes, que acompanham os processos em tramitação no CNJ.
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Contratação de agentes de segurança em cargos comissionados pelo TJPB está na pauta
Segunda, 09 de Fevereiro de 2009
O questionamento à contratação de agentes de segurança em cargos comissionados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba está no Pedido de Providências (PP 1492) que deverá ser avaliado na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (10/02). No pedido, cujo relator é o conselheiro Antônio Umberto de Souza, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba solicita providências do CNJ, em relação à contratação de agentes de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado. Segundo o MPT, os agentes foram contratados sem concurso público para ocupar cargos comissionados, embora os serviços de segurança sejam, em regra geral, terceirizados por meio de processo licitatório. O processo está sob vista regimental do conselheiro Marcelo Nobre. O Secretário Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, Orlando Gonçalves Lima justificou a indicação, ao afirmar que os agentes também trabalhavam na residência dos desembargadores. No entanto, o MPT considera o contrato irregular, já que cargos de confiança são destinados a atribuições de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso dos agentes de segurança, os quais devem ter habilidade profissional e serem vinculados a empresas de segurança. De acordo com o MPT-PB, existem atualmente 180 cargos de confiança no TJPB ocupados por pessoas escolhidas livremente pelos desembargadores, com base em critérios subjetivos, que muitas vezes recebem salários superiores ao de servidores concursados do Estado. Segundo consta no pedido de providências, como forma de “solucionar” a situação irregular, está prestes a ser sancionada uma lei de iniciativa do próprio Judiciário que cria novos cargos “de confiança” para assistente de administração, no intuito de absorver possivelmente parte dos demitidos do extinto cargo de agente de segurança. Ainda segundo o MPT, o presidente do TJPB negou-se a prestar informações, pois alega incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o caso. MB/SR Agência CNJ de Notícias
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