Corregedor nacional pede maior atenção à Justiça de primeiro grau

Terça, 05 de Maio de 2009

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp destacou, nesta  terça-feira (05/05), em audiência pública realizada em Maceió (AL), a necessidade dos tribunais brasileiros “olharem mais para a Justiça de primeiro grau”. “A Justiça precisa de um choque de gestão”, declarou o ministro. A audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na capital alagoana tem como objetivo coletar críticas, denúncias e sugestões que a população tem a fazer em relação ao funcionamento da Justiça de Alagoas. As informações vão complementar a inspeção nos órgãos de primeira e segunda instância do Judiciário local feita esta semana pela Corregedoria Nacional de Justiça.

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Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei será tema de Fórum da Infância

Terça, 05 de Maio de 2009

A criação de um cadastro eletrônico com informações sobre o histórico de adolescentes em conflito com lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será um dos temas em debate no primeiro encontro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, que acontecerá nesta quarta-feira (06/05) no plenário do CNJ em Brasília. O encontro será aberto às 9h pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, e terá a presença do presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Synésio Batista da Costa e da presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, conselheira Andréa Pachá.

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Juízes do MT realizam inspeção com audiências nas unidades prisionais

Terça, 05 de Maio de 2009

Em busca de promover a celeridade processual, o grupo itinerante de apoio aos juízes das varas de Execução Penal e Criminal já realizou centenas de audiências em unidades prisionais das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Em 21 dias de atuação, o grupo formado por três magistrados atendeu 450 reeducandos. Apenas na Penitenciária Central do Estado, no bairro Pascoal Ramos na capital, foram 212 apenados que participaram de audiências realizadas in loco.

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Novos magistrados trabalham em sistema de mutirão nas Varas Criminais do Acre

Terça, 05 de Maio de 2009

Cumprindo determinação da Direção do Tribunal de Justiça do Acre, os dez novos Juízes de Direito Substitutos, empossados no dia 17 de abril, trabalharam na semana passada em sistema de mutirão e analisaram 130 processos que tramitam na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª  Varas Criminais da Comarca de Rio Branco. Na última quinta-feira, 30 de abril, a Corregedoria Geral da Justiça divulgou o balanço da atividade desenvolvida pelos novos magistrados. Na 1ª Vara Criminal, cujo titular é o Juiz de Direito Francisco Djalma, os Juízes analisaram 38 processos, tendo sido expedidos 12 alvarás de soltura, realizados 29 despachos e proferidas 9 decisões interlocutórias.

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Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

Terça, 05 de Maio de 2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução nº 74 sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.  O novo texto, aprovado na última plenária do CNJ no dia 28 de abril, atende solicitação feita pelo Departamento de Polícia Federal (DPF). Com a publicação, foram revogadas as resoluções 51 e 55 do Conselho que tratavam do assunto.

A única mudança introduzida pela Resolução n. 74 diz respeito ao reconhecimento da autorização. A partir de agora, a autenticação passa a ser por autenticidade,com o comparecimento dos pais pessoalmente ao cartório,ao invés de semelhança. O pedido do reconhecimento por autenticação foi feito pela Polícia Federal, que alegou a possibilidade de falsificação de documentos em casos onde houvesse disputa entre os pais da criança.

Outras sugestões da PF não foram acolhidas pelos conselheiros. A instituição havia solicitado também um prazo máximo de dois anos para a vigência da autorização e que as regras estabelecessem a necessidade da autorização de um juiz, no caso da criança viajar acompanhada de um estrangeiro, além da adoção de um formulário padrão, em todo o país. As mudanças foram originadas do Pedido de Providências (PP 200810000022323) apresentado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF).  

 
Confira aqui a Resolução 74

 
EN/SR
Agência CNJ de notícias