08 jun 2009, 17:16
STJ supera meta e analisa mais de quatro mil agravos em mutirão
Condenação por atentado ao pudor pode ter aumento se comprovada violência real ou lesão corporal à vítima
STJ mantém ordem de prisão a homem que não compareceu ao julgamento
É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública
Foro de domicílio de quem exerce a guarda é competente para julgar ações sobre interesse de menores
Quando intimado o procurador federal, não é obrigatório envio de cópia de peças
Servidor demitido a pedido não pode permanecer em plano de saúde empresarial
Cesar Rocha convoca comunidade jurídica a aderir à era digital
Princípio da insignificância não se aplica ao crime de descaminho se valor do tributo for maior que R$ 100
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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