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Plenário: recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF (atualizada)O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (18) que recursos sobre a legalidade da cobrança da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados à Suprema Corte. A decisão foi tomada um dia depois de o Supremo decidir que a matéria é infraconstitucional. |
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Supremo rejeita denúncia sobre suposto pagamento de propina a Antônio Palocci |
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Negada a oitiva de Sílvio Pereira como testemunha de José Janene no mensalão |
| 18/06/2009 - 20:40 Rádio Justiça: indenização a família de vítima da Air France e legislação para atletas mirins em destaque |
| 18/06/2009 - 19:51 Asilo e refúgio em debate no programa Fórum, da TV Justiça |
| 18/06/2009 - 19:50 STF decide que autor de atentado violento ao pudor e estupro deve ter penas somadas |
| 18/06/2009 - 19:01 Direto do Plenário: STF rejeita denúncia contra deputado Antônio Palocci |
| 18/06/2009 - 18:18 Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta sexta-feira (19) |
| 18/06/2009 - 17:55 STF recebe denúncia contra deputado federal acusado de falsidade ideológica e uso de documento falso |
| 18/06/2009 - 16:55 Auditora fiscal questiona legalidade de interceptações telefônicas oriundas de denúncia anônima |
| 18/06/2009 - 16:51 Programa Justiça em Movimento, da Rádio Justiça, trata da responsabilidade pelos atos dos animais |
| 18/06/2009 - 15:50 MPF questiona Código Ambiental de Santa Catarina |
| 18/06/2009 - 14:53 Executivo e Judiciário farão mutirões de conciliação sobre demandas previdenciárias |
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