STF - Notícias de quarta-feira, 24 de junho de 2009
STF - Notícias de quarta-feira, 24 de junho de 2009
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O Plenário do STF retomou, há pouco, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101. Até o momento, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, votou pela constitucionalidade da legislação que proíbe a importação de pneus usados. Seis ministros já acompanharam a relatora.
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24/06/2009 - 08:20 Mantida prisão de membro do MP acusado de matar delegado no Ceará
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