15 jul 2009, 20:03
Mantido o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)
Câmara Municipal é ilegítima para discutir cobrança de contribuição previdenciária
Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias
Justiça estadual julgará acusado de estelionato que vendia licenças falsas para rádio
STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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