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Repercussão Geral em números: aumento de casos suscitados e redução de processos distribuídosCom o instituto da repercussão geral sendo aplicado em um número maior de casos, há uma diminuição no montante de processos que entram no STF. No primeiro semestre de 2009, houve uma redução de 63% no número de processos distribuídos aos ministros em relação ao mesmo período de 2007, quando não existia ainda esse filtro processual. |
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Estatuto do Idoso e foro para magistrados aposentados na pauta do STF |
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Ministro arquiva pedido de abertura de ações penais contra comandante da Aeronáutica |
| 14/08/2009 - 18:30 Homem preso por porte ilegal tem liminar de HC rejeitada |
| 14/08/2009 - 18:24 Declarada atribuição do MPF para investigar quebra de sigilo bancário e suposta improbidade de servidora federal |
| 14/08/2009 - 18:15 Condenado por mandar matar o pai quer ter recurso apreciado pelo STJ |
| 14/08/2009 - 17:05 Suspensa decisão que obrigava União a indenizar servidor por mora em reajuste anual |
| 14/08/2009 - 16:20 Fornecedor de droga terá de apelar preso de sua condenação a 20 anos de reclusão |
| 14/08/2009 - 15:00 Programa Saber Direito da próxima semana aborda Direito Previdenciário |
| 14/08/2009 - 08:30 Ministro nega liberdade a policial militar integrante de quadrilha |
| 14/08/2009 - 08:00 Na semana do aniversário da TV Justiça, programa Fórum debate a TV Digital no Brasil |
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