Conteúdo Jurídico | STJ - Notícias de terça-feira, 29 de setembro de 2009

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STJ - Notícias de terça-feira, 29 de setembro de 2009

STJ - Notícias de terça-feira, 29 de setembro de 2009

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

20h11 - DECISÃO

Integrantes da mesa diretora da Assembléia Legislativa de Alagoas conseguem liminar para não serem presos

12h23 - DECISÃO

Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução

11h19 - DECISÃO

Cabe à Justiça Federal julgar interpelação de militar contra seu superior

10h31 - DECISÃO

Anistiado político de nível médio não consegue reparação econômica de nível superior

09h25 - DECISÃO

Ministério da Saúde tem que demonstrar cálculo de valores pagos por tratamento psquiátrico

08h05 - RECURSO REPETITIVO

Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira

08h04 - RECURSO REPETITIVO

STJ admite interpretação extensiva dos serviços bancários constantes da lista anexa à LC 116/03

08h03 -

RECURSO REPETITIVO

Aquisição de material intermediário pela indústria não gera crédito de IPI

08h02 - RECURSO REPETITIVO

STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS

08h01 - RECURSO REPETITIVO

Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis

08h00 - RECURSO REPETITIVO

Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho

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