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Chega ao STF parecer da PGR favorável à intervenção federal no DFChegou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer em que a Procuradoria Geral da República (PGR) opina pelo deferimento do pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. |
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Supremo recebe visita do rei Carl Gustaf XVI e da rainha Silvia da Suécia na próxima semana |
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Senador Edison Lobão Filho alega prescrição e pede trancamento de ação penal no Supremo |
| 17/03/2010 - 18:00 Plenário mantém suspensa liminar do TRF-1 que garantia indenização da União a pensionistas do Aerus |
| 17/03/2010 - 17:40 Ministro Marco Aurélio nega pedido de reconsideração feito pela defesa de Welington Moraes |
| 17/03/2010 - 17:30 Supremo suspende dispositivo legal que restringe concorrência em licitações para compra de medicamentos |
| 17/03/2010 - 13:25 Ministro Gilmar Mendes abre workshop sobre Metas de Nivelamento 2010 pedindo soma de esforços para melhorar Justiça criminal |
| 17/03/2010 - 11:45 Programa Cortes Supremas mostra que terremoto no Chile afetou também a estrutura do Poder Judiciário |
17/03/2010 - 09:00
Ministro Joaquim Barbosa determina imediato restabelecimento de pensão por morte paga a rapaz autista
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