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STF - Notícias de segunda-feira, 24 de maio de 2010

STF - Notícias de segunda-feira, 24 de maio de 2010

Tribunais Estaduais

24 maio 2010, 17:54

por: Administrador Master
 

PSDB questiona critérios de nomeação para o Tribunal de Contas do Pará

PSDB pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado do Pará que trata da nomeação de conselheiros para vagas nos Tribunais de Contas estadual e dos municípios. 


Ministro suspende decisão que reabriu a empresa American Virginia 

 

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