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STJ - Notícias de segunda-feira, 05 de julho de 2010

STJ - Notícias de segunda-feira, 05 de julho de 2010

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master
11h18 - DECISÃO 
É impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários

10h01 - DECISÃO 
Sócios de restaurante continuam a responder ação penal por furto de água da Sabesp

09h11 - DECISÃO 
Obras de Veículo Leve sobre Trilhos devem continuar em Brasília

08h00 - DECISÃO 
É nula cláusula de contrato de assistência médica que afasta tratamento de beneficiário aidético
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