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Sistema de cotas: ministro Lewandowski decide pedidos de amici curiaeO relator da ação do DEM contra as cotas raciais na UnB acolheu sete pedidos de ingresso no processo na qualidade de amigos da Corte. Pedidos idênticos feitos pela CUT-DF e pelo Diretório dos Estudantes da UnB foram rejeitados. |
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Ministra Ellen Gracie nega segredo de justiça em processo de parlamentar |
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Ayres Britto rejeita pedido de José Gerardo para suspender efeitos de condenação |
| 06/07/2010 - 18:00 Ministério Público gaúcho contesta descumprimento de súmula sobre reserva de plenário |
| 06/07/2010 - 14:30 Ministra concede liminar a dono de cartório para impedir perda de delegação |
| 06/07/2010 - 13:00 Arquivada ação de angolano contra transferência de presídio |
| 06/07/2010 - 12:00 Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis |
| 06/07/2010 - 11:04 Ministros Ayres Britto e Dias Toffoli participam do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado |
| 06/07/2010 - 10:30 STF livra Executivo gaúcho de sanção por suposto descumprimento de limite de gastos com pessoal do Judiciário |
| 06/07/2010 - 00:19 Liminares em reclamações de políticos cearenses são indeferidas |
06/07/2010 - 00:17
Ayres Britto nega liminar contra Lei da Ficha Limpa
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