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Petrobras contesta penhora de R$ 362 milhões para pagamento de crédito-prêmio de IPIEmpresa que suspender decisão judicial do TJ do Rio de Janeiro favorável a cooperativas agroindustriais. Alega que a determinação do tribunal estadual desrespeitou entendimento do STF pela inconstitucionalidade da cobrança do imposto. |
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Governador de SC é contra lei sobre gratificação de servidores |
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DF quer suspender decisão contra alvarás de funcionamento em Brasília |
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| 21/07/2010 - 18:02 Condenados por falsificação e uso de documento falso pedem para recorrer em liberdade |
| 21/07/2010 - 17:42 Advogada pede nulidade de ação penal por suposto erro do Poder Judiciário |
| 21/07/2010 - 01:00 Programas da Rádio e da TV Justiça divulgam novidades sobre peticionamento eletrônico na Corte |
| 21/07/2010 - 00:57 Tramitação eletrônica de processos judiciais foi iniciada no STF em 2007 |
| 21/07/2010 - 00:50 O peticionamento eletrônico no STF |
| 21/07/2010 - 00:45 Envio de processos pelo computador: segurança e comodidade |
| 21/07/2010 - 00:45 Habeas Corpus poderá ser impetrado em papel |
| 21/07/2010 - 00:40 Peticionamento eletrônico passo a passo |
| 21/07/2010 - 00:30 Peticionamento eletrônico: economia e agilidade |
| 21/07/2010 - 00:04 Esclareça as dúvidas mais comuns sobre processo eletrônico |
| 21/07/2010 - 00:00 Link no site do Supremo explica detalhadamente processo eletrônico na Corte |
| 21/07/2010 - 00:00 STF torna obrigatório envio eletrônico de mais oito tipos de processos |
| 20/07/2010 - 19:25 Rádio Justiça: juizados especiais em aeroportos e aumento do eleitorado brasileiro em destaque |
| 20/07/2010 - 19:22 Defesa de empresário questiona elevação da pena-base acima do mínimo legal |
| 20/07/2010 - 19:00 Presidente do STF mantém julgamento de pai acusado de matar filhas na Bahia |
| 20/07/2010 - 17:03 Titulares de cartórios catarinenses afastadas pedem para voltar aos cargos |
| 20/07/2010 - 16:51 Empresa pede suspensão de exigibilidade de crédito tributário |
| 19/07/2010 - 20:33 PT ingressa com petição no Supremo contra vice de José Serra por crimes contra a honra |
| 19/07/2010 - 18:59 Paraíba quer garantir repasse de verbas para construção de Centro de Convenções |
19/07/2010 - 18:18
Defensoria Pública recorre ao STF em favor de morador de rua acusado de homicídio
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