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STJ - Súmula 68

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS.

Referência:
Lei Complementar 7, de 07.09.70, art. 3º, b.
Decreto-lei 406, de 31.12.68, art. 2º, § 7º.
Resp 6.924-PB (1ª T 02.09.91 - DJ 23.09.91)
Resp 16.841-DF (1ª T 17.02.92 - DJ 06.04.92)
Resp 19.455-DF (1ª T 17.06.92 - DJ 17.08.92)
Resp 8.541-SP (2ª T 22.05.91 - DJ 25.11.91)
Resp 14.471-MG (2ª T 18.12.91 - DJ 17.02.92)
AgRgAg 16.577-SP (2ª T 06.04.92 - DJ 11.05.92)
Resp 8.601-SP (2ª T 06.04.92 - DJ 18.05.92)
Resp 21.497-RJ (2ª T 10.06.92 - DJ 10.08.92)
Primeira Seção, em 15.12.92.
DJ 04.02.93, p. 775
RSTJ 44, p. 227.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 68 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 15 ago 2007, 18:07. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/1655/stj-sumula-68. Acesso em: 27 nov 2024.

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