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STJ - Súmula 138

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.

Referência:
Lei Complementar nº 56, de 15.12.87.
Lei nº 6.099, de 12.09.74.
Decreto-Lei nº 406, de 31.12.68, art. 8º.
EResp 836-SP (1ª S 07.12.93 - DJ 07.03.94)
EResp 341-SP (1ª S 08.11.94 - DJ 08.05.95)
Resp 5.438-SP (1ª T 04.02.91 - DJ 18.03.91)
Resp 14.716-SP (1ª T 13.11.91 - DJ 03.02.92)
Primeira Seção, em 16.05.95.
DJ 19.05.95, p. 14.053
RSTJ 80.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 138 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 16 ago 2007, 17:59. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/1868/stj-sumula-138. Acesso em: 27 nov 2024.

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