Conteúdo Jurídico

STJ - Súmula 253

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.

Referência:
Lei 5.869/73
CPC, Art. 557
AGREsp 228824-CE (22/08/00-DJ 26/03/01)
REsp 262931-RN (03/10/00-DJ 27/11/00)
REsp 212504-MG (09/05/00-DJ 09/10/00)
REsp 190096-DF (01/06/99-DJ 21/06/99)
REsp 155656-BA (03/03/1998-DJ 06/04/98)
DJ 15.08.01 p. 264

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 253 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 16:52. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/1986/stj-sumula-253. Acesso em: 28 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

STJ - Súmula 253

STJ - Súmula 253

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Informativo 789 do STJ - 2023

Informativo 788 do STJ - 2023

Informativo 787 do STJ - 2023

Informativo 787 do STJ - 2023

Informativo 786 do STJ - 2023