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STJ - Súmula 494

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

	Súmula 494 (SÚMULA)	O benefício fiscal do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos de pessoa física ou jurídica não contribuinte do PIS/PASEP.
	DJe 13/08/2012

Decisão publicada no Informativo 501 do STJ - 2012

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 494 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 24 ago 2012, 16:46. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/30417/stj-sumula-494. Acesso em: 23 nov 2024.