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este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça.
STF - Súmula 158
Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 16 jul 2007, 18:53. Disponivel em:
https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/629/stf-sumula-158.
Acesso em: 24 nov 2024.
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