Seja um Assinante Cadastrar Login
Você precisa estar logado para visualizar este conteúdo
Leia Também
Lei n. 13.021, de 08.08.2014 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas

Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.977, de 20.05.2014 - Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências

Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.974, de 15.05.2014 - Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo

Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.933, de 26.12.2013 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida

Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.921, de 26.12.2013 - Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros

Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL