Turismo
Turismo
Importante: Há muitos outros atos sobre este assunto, como decretos e leis, além desses listados aqui. A lista apresentada serve apenas para facilitar uma pesquisa mais rápida de legislação.
Para conhecer outras normas sobre este assunto, acesse o site do Ministério do Turismo clicando aqui.
| Constituição |
arts. 24, VII, VIII, 180 |
| Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977 |
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turísticoDispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finali |
| Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991 |
Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) |
| Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 |
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico |
| Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010 |
Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências |
Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-por-assunto/turismo-teste#content
STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça.
Turismo
Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 18 maio 2007, 17:00. Disponivel em:
https://conteudojuridico.com.br/consulta/Vade Mecum Brasileiro/24406/turismo.
Acesso em: 23 nov 2024.
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