TST -Trabalhista. Agravo de instrumento. Recurso de revista intempestivo e deserto
TST -Trabalhista. Agravo de instrumento. Recurso de revista intempestivo e deserto
Agravo de instrumento. Recurso de revista intempestivo e deserto. A falta de notícia nos autos de feriado local ou dia sem expediente forense que justifique a interposição tardia do recurso, nos termos da Súmula nº 385 do TST, torna o recurso de revista intempestivo. Além de intempestivo, está o recurso deserto ante a insuficiência do depósito recursal. Agravo conhecido e improvido. (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR 1.057/2005-079-02-40.0; Primeira Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DJU 05/10/2007; Pág. 1858) Súm. nº 385 do TST
STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br
Precisa estar logado para fazer comentários.