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STJ - Processual civil. Execução. Exceção de pré-executividade. Embargos de declaração rejeitados. Interrupção de prazo. Agravo de instrumento. Tempestividade

Processo Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Processual civil. Execução. Exceção de pré-executividade. Embargos de declaração rejeitados. Interrupção de prazo. Agravo de instrumento. Tempestividade. 1. Os embargos de declaração podem ser opostos contra qualquer decisum judicial. Sua oposição interrompe o prazo para o manejo de outros recursos, ressalvados os casos em que não são conhecidos por intempestividade. Precedentes. 2. Recurso Especial provido. (Superior Tribunal de Justiça STJ; REsp 974.637; Proc. 2007/0180382-0; BA; Segunda Turma; Rel. Min. José de Castro Meira; Julg. 20/09/2007; DJU 04/10/2007; Pág. 228)

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Processual civil. Execução. Exceção de pré-executividade. Embargos de declaração rejeitados. Interrupção de prazo. Agravo de instrumento. Tempestividade Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 04 maio 2008, 11:04. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/jurisprudências /13600/stj-processual-civil-execucao-excecao-de-pre-executividade-embargos-de-declaracao-rejeitados-interrupcao-de-prazo-agravo-de-instrumento-tempestividade. Acesso em: 28 jul 2024.

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