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STJ - Processo civil. mbargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de matéria já apreciada. Impossibilidade

Processo Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de matéria já apreciada. Impossibilidade. 1. Ausentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperarem os embargos de declaração, que tampouco se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida. 2. Embargos declaratórios rejeitados. (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-AgRg-Ag 853.963; Proc. 2007/0008998-2; SP; Segunda Turma; Rel. Min. João Otávio de Noronha; Julg. 04/09/2007; DJU 03/10/2007; Pág. 190) Verificar ementas semelhantes

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Processo civil. mbargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de matéria já apreciada. Impossibilidade Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 25 maio 2008, 11:28. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/jurisprudências /13819/stj-processo-civil-mbargos-de-declaracao-omissao-obscuridade-contradicao-inexistencia-reexame-de-materia-ja-apreciada-impossibilidade. Acesso em: 26 jul 2024.

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