TST - Trabalhista. Recurso de revista. Abono assiduidade e férias antigüidade. Prescrição
TST - Trabalhista. Recurso de revista. Abono assiduidade e férias antigüidade. Prescrição
Recurso de revista. Abono assiduidade e férias antigüidade. Prescrição. "Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de Lei". (Súmula/TST nº 294). Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho TST; RR 98.160/2003-900-04-00.3; Segunda Turma; Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva; DJU 05/10/2007; Pág. 1906)
STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br
Precisa estar logado para fazer comentários.