Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios acolhidos para, dandolhes efeito modificativo, com base no disposto no art. 897 - A da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento. (Tribunal Superior do Trabalho TST; ED-AIRR 1.089/1999-030-04-40.0; Segunda Turma; Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva; DJU 05/10/2007; Pág. 1885) Vejar ementas semelhantes CLT, art. 897
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