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Lei n. 8.069/1990 - Art. 192 - Parte Especial - Do Acesso à Justiça - Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

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Art. 192. O dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.

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