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Lei n. 8.069/1990 - Art. 18 - Parte Geral - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Liberdade, ao Respeito à Dignidade

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Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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