Art. 2.018. É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.
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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
CONTEúDO JURíDICO, .
CC - Art. 2018 - Da Partilha
Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 14 ago 2007, 13:48. Disponivel em:
https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/1421/cc-art-2018-da-partilha.
Acesso em: 25 nov 2024.
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