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CPP - Art. 504 - (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005).

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Art. 504 - (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005).[1]

[1] Redação anterior:

Art. 504 - A ação penal será intentada no juízo criminal, devendo nela funcionar o órgão do Ministério Público que exercer, no processo da falência, a curadoria da massa falida.

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CPP - Art. 504 - (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005).

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