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CPP - Art. 452 - Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

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Art. 452 - O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.’ (NR)

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