Conteúdo Jurídico

CPP - Art. 441 - Da Função do Jurado

2. Códigos

por: Conteúdo Jurídico

Art. 441 - Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR)

Este artigo receberá comentários em breve. Querendo, envie-nos um comentário (doutrinário, jurisprudencial, sumular ou de informativos dos tribunais) para esse artigo por meio de nosso correio eletrônico:[email protected]

Conteúdo Jurídico, o autor

O melhor conteúdo jurídico da Web. Acesse já as funcionalidades do portal. Envie seu artigo, monografia, TCC, dissertação ou livro para publicação.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . CPP - Art. 441 - Da Função do Jurado Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 27 ago 2007, 10:51. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/3609/cpp-art-441-da-funcao-do-jurado. Acesso em: 26 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

CPP - Art. 441 - Da Função do Jurado

CPP - Art. 441 - Da Função do Jurado

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

CP - Art. 13 - Crime - Relação de Causalidade

CC - Art. 408 - Da Cláusula Penal

Lei n. 8.069/1990 - Art. 1º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Lei n. 8.069/1990 - Art. 2º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Lei n. 8.069/1990 - Art. 3º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares