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CPC - Art. 1012 - Da avaliação e do cálculo do imposto

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Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . CPC - Art. 1012 - Da avaliação e do cálculo do imposto Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 27 ago 2007, 13:53. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/3807/cpc-art-1012-da-avaliacao-e-do-calculo-do-imposto. Acesso em: 21 jul 2024.

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