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CPP - Art. 369 - Das citações

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Art. 369 - As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.[1]

[1] Art. 369 com redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.04.96.

[1] caputcom redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.04.96.

[2] § 1º renumerado pela Lei nº 8.701, de 01.09.93 e com redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.04.96.

[3] § 2º acrescentado pela Lei nº 8.701, de 01.09.93 e com redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.04.96.

[4] §§ 3º e 4º acrescentados pela Lei nº 9.271, de 17.04.96.

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