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CPP - Art. 193 - Do interrogatório do acusado

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Art. 193 - Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. 1

1 Artigo com redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003.

Redação Anterior:

“Art. 193 - Quando o acusado não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por intérprete”

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